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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 13:45
Divulgação da empresa em fardamento não viola direito à imagem do empregado
O empregado alegou que, ao usar o fardamento, fazia publicidade gratuita da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 16:33
Mobilização contra violência nas escolas e na sociedade é urgente
O assassinato da professora de ciências Elizabeth Tenreiro por um adolescente de 13 anos, na Escola
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:00
Modelo será indenizada por uso indevido de sua imagem em publicidade
, por danos morais, uma modelo, pelo uso indevido de sua imagem
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:02
Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 10:58
Principais Aspectos da Lei 13.097/15 - Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel
possibilitar a ampla publicidade e assim garantir a preservação dos direitos e interesses dos terceiros adquirentes de boa-fé
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 11:59
Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das alterações promovidas pela Lei 13.772/18 na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal Brasileiro.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:40
Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de indenização de R$ 20 mil em favor de uma jovem que teve fotos de seu relacionamento amoroso com um ex-namorado expostas na Internet.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:18
Claro reverte condenação por publicidade em que filho chama pai de picareta
exibição de uma propaganda em que um filho chama o próprio pai de "picareta".
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:48
Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil
Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil com o objetivo de apurar uma série de possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 15:59
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
A Reforma do Poder Judiciário no Brasil
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00
Princípios informativos da administração pública.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário. f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:30
Empregado que teve nome e salário divulgados na internet não será indenizado
internet e expôs sua intimidade ao público, causando-lhe constrangimento
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:50
MP denuncia filho que matou os pais em Guarulhos
Acusado foi preso em flagrante pelo assassinato dos pais após sofrer acidente de trânsito durante a fuga
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005: primeiros comentários.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:50
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:48
O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital
analisar, dentre aludidos direitos fundamentais, o direito à intimidade na era digital. Como metodologia
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:50
TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento
contemporâneas a violação da intimidade e da imagem se tornou corriqueira, com divulgação de imagens intimas